No tocante aos crimes contra o patrimônio, previstos, no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- A)O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo.
Correta. Arma branca e arma de fogo são majorantes do roubo, embora em dispositivos e fracoes distintas.
- B)O crime de dano admite a modalidade culposa.
Incorreta. O crime de dano do art. 163 do CP não admite modalidade culposa.
- C)O furto mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras.
Incorreta. O furto mediante fraude por dispositivo eletronico ou informatico tem qualificadora com pena própria, mais gravosa que as qualificadoras tradicionais.
- D)São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o de dano e o de estelionato.
Incorreta. Dano simples, em regra, procede mediante queixa, não ação penal pública condicionada; a afirmação mistura regimes.
- E)No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto.
Incorreta. O estelionato privilegiado admite aplicação do beneficio do furto privilegiado por remissao do art. 171, par. 1, do CP.
Gabarito: A
No roubo, o emprego de arma branca e causa de aumento do art. 157, par. 2, VII, do CP, e o emprego de arma de fogo também majorante no art. 157, par. 2-A, I. Outras regras patrimoniais variam: dano simples e de ação privada, estelionato em regra exige representação, e furto qualificado por meio informatico tem pena própria.