Bráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma casa noturna. Os dois, após conversarem um pouco, resolvem dirigir-se a um motel e ali, de forma consentida, o jovem mantém relações sexuais com Paula. Após, Bráulio descobre que a moça, na verdade, tinha apenas 13 anos e que somente conseguira entrar no show mediante apresentação de carteira de identidade falsa. A partir da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- A)Bráulio deve responder por estupro de vulnerável doloso.
Errada, porque faltou o dolo de praticar estupro de vulnerável, já que Bráulio desconhecia a menoridade da vítima.
- B)Bráulio deve responder por estupro de vulnerável culposo.
Errada, porque não existe estupro de vulnerável culposo na legislação penal brasileira.
- C)Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de tipo essencial.
Certa, pois o desconhecimento da idade da vítima configura erro de tipo essencial sobre elementar do crime, excluindo o dolo.
- D)Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de proibição direto.
Errada, porque o caso não trata de erro sobre a ilicitude do fato, mas sobre um dado fático do tipo penal.
Gabarito: C
O art. 217-A do Código Penal pune o estupro de vulnerável quando a vítima tem menos de 14 anos, e aqui a idade é um dado essencial do tipo. Em tese, quem mantém conjunção carnal com menor de 14 anos responde pelo crime, ainda que haja consentimento, namoro ou aparência de maturidade da vítima. A lei quer proteger a pessoa em desenvolvimento, então o consentimento não “conserta” a situação. Mas a questão trouxe um detalhe decisivo: Bráulio foi enganado pela própria aparência documental da moça, que usou identidade falsa para entrar no show. Se ele só descobriu depois que ela tinha 13 anos, houve erro de tipo essencial sobre elementar do crime, nos termos do art. 20 do CP. Ou seja, ele não sabia um dado que compõe o tipo penal. Quando o erro de tipo exclui o dolo e o crime não admite forma culposa, não há punição. E o estupro de vulnerável, como descrito no enunciado, não tem modalidade culposa. Resultado: a conduta fica atípica para Bráulio, exatamente como diz a alternativa C. Em resumo: menos de 14 anos importa muito, mas só para quem sabe ou assume esse dado; aqui, ele foi enganado.