Questão comentada de Direito Penal

Antônio, 19 anos de idade, filho de José, agrediu reiteradas vezes Pedro, marido de seu pai. O agressor residia com o casal, na casa de seu genitor. Chegando o processo ao Judiciário, o juiz impôs medida protetiva em favor do casal, José e Pedro, determinando que o agressor se afastasse de ambos, proibindo-o de manter contato ou se aproximar das vítimas. Houve descumprimento da medida por parte do agressor, com ingresso na casa paterna, mas com consentimento de José, e nova agressão a Pedro, que chamou força policial, sendo Antônio levado à delegacia policial. Nesse caso, as figuras típicas em análise são:

• A)lesão corporal (Art. 129, caput, do CP);

  Incorreta. O caso não e de lesão simples do caput, pois a agressao ocorreu no contexto domestico e de convivencia familiar.

• B)lesão corporal (Art. 129, caput, do CP), invasão de domicílio (Art. 150, caput, do CP) e descumprimento de medida protetiva (Art. 24-A, caput, da Lei nº 11.340/2006);

  Incorreta. Além de não ser lesão simples, não se configura invasao de domicilio diante do consentimento de morador, nem descumprimento tipico da Lei Maria da Penha em favor de vítimas homens.

• C)violência doméstica (Art. 129, § 9º, do CP);

  Correta. A figura adequada e a lesão corporal em contexto de violência domestica, prevista no art. 129, § 9º, do CP.

• D)violência doméstica (Art. 129, § 9º, do CP) e descumprimento de medida protetiva (Art. 24-A, caput, da Lei nº 11.340/2006);

  Incorreta. Acerta a violência domestica, mas acrescenta o art. 24-A da Lei 11.340/2006, inaplicavel a medida protetiva concedida em favor de vítimas homens.

• E)violência doméstica (Art. 129, § 9º, do CP), invasão de domicílio (Art. 150, caput, do CP) e descumprimento de medida protetiva (Art. 24-A, caput, da Lei nº 11.340/2006).

  Incorreta. Soma indevidamente invasao de domicilio e descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha, além da violência domestica.