Além da pena de prisão prevista para a prática de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a legislação brasileira prevê, como efeito da condenação, desde que devidamente motivados na sentença:
- A)a perda do cargo, ou função pública, para o servidor público.
Correta: é efeito da condenação previsto na Lei nº 7.716/1989.
- B)a suspensão do funcionamento de estabelecimento público.
A lei fala em estabelecimento particular, não público, e em termos próprios.
- C)a interdição do estabelecimento privado pelo prazo de 1 ano.
O prazo de um ano não corresponde ao efeito previsto.
- D)a proibição de contratar com o poder público por 5 anos
Proibição de contratar por cinco anos não é o efeito indicado para essa hipótese.
Gabarito: A
Nos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, a condenação pode gerar perda do cargo ou função pública do servidor, desde que o efeito seja motivado na sentença.