Suponha que um indivíduo tenha provocado lesão na filha de um policial penal estadual, em razão da função pública exercida pelo pai da vítima. Nessa hipótese, o indivíduo cometeu
- A)lesão corporal simples.
Errada, porque a lesão não é simples quando há a incidência da majorante do art. 129, § 12, do Código Penal.
- B)lesão corporal qualificada, por ser a vítima do sexo feminino.
Errada, porque o sexo feminino, por si só, não transforma automaticamente o caso em lesão corporal qualificada; faltam os requisitos legais específicos do tipo qualificado.
- C)lesão corporal com causa de aumento de pena, em razão de a vítima ser familiar de agente de segurança pública.
Certa, pois a vítima é familiar de agente de segurança pública e a agressão ocorreu em razão da função pública exercida pelo pai, incidindo a causa de aumento do art. 129, § 12, do CP.
- D)lesão corporal simples e desacato.
Errada, porque o enunciado descreve lesão corporal, não desacato, já que a ofensa foi dirigida à filha do agente e não ao agente em exercício da função.
- E)lesão corporal qualificada, pela prevalência de relações domésticas da vítima.
Errada, porque a mera existência de relação doméstica não é o fundamento do caso, e o enunciado não aponta a hipótese de lesão qualificada por violência doméstica.
Gabarito: C
Aqui a ideia central é simples: quando a agressão ocorre contra familiar de agente de segurança pública, e isso acontece por causa da função exercida por esse agente, a lei trata o fato com mais rigor. No Código Penal, o art. 129, § 12, prevê aumento de pena de 1/3 a 2/3 se a lesão corporal for praticada contra autoridade ou agente das forças de segurança pública, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau, em razão dessa função. Ou seja, não basta a vítima ser parente de policial ou de outro agente de segurança pública. É preciso que a agressão tenha relação com a função pública exercida por esse agente. No enunciado, o agressor lesionou a filha do policial penal estadual justamente por causa da atuação funcional do pai. A fotografia do caso encaixa perfeitamente na majorante legal. A banca costuma cobrar esse detalhe com cara de armadilha: se o autor escolhe a vítima para atingir o agente público, a resposta não é tratar como lesão simples. O legislador quis proteger o agente também por sua família, evitando retaliação indireta. Então, o ponto decisivo é a motivação funcional, e não algum rótulo genérico de violência. Por isso, o gabarito é a letra C: lesão corporal com causa de aumento de pena, em razão de a vítima ser familiar de agente de segurança pública.