Caio e João, maiores e capazes, transportaram dez quilos de cocaína do Município XYZ para o Município ABC, no âmbito do Estado Alfa. Durante o desembarque do material entorpecente, os agentes foram abordados e capturados em flagrante por policiais militares. Após serem informados de todos os direitos constitucionais e legais a que fazem jus e na presença da defesa técnica, Caio e João confessaram que são membros, há dois anos, de uma associação para o tráfico e que, de fato, estavam transportando as drogas no momento da abordagem pelos agentes da lei. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, Caio e João responderão pela prática dos crimes de:
- A)tráfico de drogas privilegiado e associação para o tráfico, ambos com a incidência da causa de aumento de pena atinente à prática de atos de traficância entre Municípios distintos;
Não há tráfico privilegiado para integrantes de associação criminosa, nem majorante intermunicipal.
- B)tráfico de drogas privilegiado, com a incidência da causa de aumento de pena atinente à prática de atos de traficância entre Municípios distintos, e associação para o tráfico;
A associação afasta o privilégio, e a majorante indicada não existe para municípios.
- C)tráfico de drogas, com a incidência da causa de aumento de pena atinente à prática de atos de traficância entre Municípios distintos, e associação para o tráfico;
Embora haja tráfico e associação, não incide majorante por municípios distintos.
- D)tráfico de drogas privilegiado e associação para o tráfico, sem majorantes;
Não se aplica o tráfico privilegiado a membros de associação para o tráfico.
- E)tráfico de drogas e associação para o tráfico, sem majorantes.
Correta: tráfico de drogas e associação para o tráfico, sem majorante.
Gabarito: E
Transportar droga configura tráfico, e a estabilidade associativa caracteriza associação para o tráfico. A Lei de Drogas não prevê majorante por transporte entre municípios do mesmo Estado.