Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:
- A)a anistia é concedida mediante decreto do presidente da República, extinguindo todos os efeitos penais da condenação, mas preservando os efeitos civis;
Incorreta. A anistia é concedida por lei, não por decreto presidencial.
- B)a graça, também conhecida como indulto coletivo, é concedida mediante decreto do presidente da República, servindo somente para apagar os efeitos executórios da condenação;
Incorreta. Graça é benefício individual; indulto é o benefício coletivo.
- C)o indulto é concedido mediante lei federal, extinguindo todos os efeitos da condenação, penais e civis;
Incorreta. O indulto é concedido por decreto presidencial, não por lei federal, e não extingue todos os efeitos da condenação.
- D)o indulto é concedido mediante decreto do presidente da República, podendo extinguir pena ou medida de segurança;
Correta. O indulto é concedido por decreto do Presidente da República e pode extinguir pena ou medida de segurança.
- E)condenado que venha a ser beneficiado com anistia, necessariamente concedida mediante lei federal, caso cometa outro crime, será considerado reincidente.
Incorreta. A anistia apaga efeitos penais e impede a consideração da condenação para reincidência em novo crime.
Gabarito: D
Anistia, graça e indulto são causas de extinção da punibilidade, mas têm regimes distintos. A anistia é concedida por lei e apaga efeitos penais do fato, preservando efeitos civis. A graça é individual, e o indulto é coletivo, ambos concedidos por decreto presidencial, com possibilidade de delegação constitucional a autoridades indicadas. O indulto extingue a pena ou medida de segurança, mas não apaga automaticamente os efeitos secundários penais ou extrapenais da condenação.