Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo o Código Penal. ( ) A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. ( ) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. ( ) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
- A)V, V, V
Correta: as três afirmações são verdadeiras.
- B)F, F,V
Errada: as duas primeiras também são verdadeiras.
- C)V,F,V
Errada: a segunda afirmação é verdadeira.
- D)F, V, V
Errada: a primeira afirmação também é verdadeira.
- E)F, F, F
Errada: nenhuma das três é falsa.
Gabarito: A
O Código Penal prevê que pena cumprida no estrangeiro atenua ou é computada no Brasil; a lei excepcional ou temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência mesmo depois de cessada; e a lei posterior mais benéfica retroage, inclusive após trânsito em julgado.