Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue. A infiltração e a ação controlada são permitidas legalmente para a apuração dos delitos de lavagem de dinheiro, desde que se trate, comprovadamente, de prática delituosa levada a efeito por organização criminosa.
- C)Certo
Errado. A afirmação cria uma condição indevida: organização criminosa comprovada não e requisito legal geral para esses meios investigativos na lavagem.
- E)Errado
Correto. A Lei de Lavagem permite ação controlada e infiltração para apuracao do delito sem a restricao indicada no enunciado.
Gabarito: E
A Lei 9.613/1998 admite a utilizacao de técnicas especiais de investigação, como ação controlada e infiltração de agentes, para apurar lavagem de dinheiro. A lei não condiciona esses instrumentos, nessa formulacao, a que a prática delituosa seja comprovadamente realizada por organização criminosa. Quando a questão acrescenta requisito que a norma não exige, a assertiva fica errada.