Questão comentada de Direito Penal

Maria, primária, mãe de uma criança de 6 (seis) anos, que cria sem qualquer ajuda, foi condenada à pena de 5 (cinco) anos de reclusão pela prática do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e à pena de 1 (um) ano de reclusão pela prática do art. 180, caput, do Código Penal. Fixado o regime inicialmente fechado, encontra-se Maria cumprindo as penas impostas sem qualquer intercorrência, apresentando bom comportamento carcerário. Diante deste cenário, Maria fará jus a progressão de regime prisional quando cumprir

• A)40% (quarenta por cento) da pena relativa à condenação pelo tráfico de drogas, uma vez que não lhe foram reconhecidos os benefícios do §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06 e 16% (dezesseis por cento) da pena relativa à condenação pelo crime de receptação.

  Incorreta. A alternativa aplica a fracao comum do crime hediondo ao trafico e fracao ordinaria ao crime comum, sem considerar a regra especial para mulher mae ou responsavel por crianca.

• B)40% (quarenta por cento) da pena relativa à condenação pelo tráfico de drogas, uma vez que não lhe foram reconhecidos os benefícios do §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06 e 1/6 (um sexto) da pena relativa à condenação pelo crime de receptação.

  Incorreta. Embora mencione 40% para o trafico e 1/6 para receptacao, deixa de aplicar o art. 112, paragrafo 3, da LEP.

• C)1/6 (um sexto) do total da pena a ela imposta

  Incorreta. O requisito especial não e de 1/6 do total da pena, mas de 1/8 quando presentes os requisitos legais.

• D)1/8 (um oitavo) do total da pena a ela imposta.

  Correta. Maria e primaria, mae de crianca, com bom comportamento e sem crime violento ou contra o filho/dependente; por isso faz jus a progressao com 1/8 do total da pena.