O condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos, por disposição expressa do CP
- A)deverá se submeter a exame criminológico quando iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.
Incorreta. O exame criminologico não e exigencia geral para início de cumprimento em regime aberto.
- B)poderá iniciar o cumprimento de pena, apenas, em regime semiaberto ou aberto.
Incorreta. A afirmação exclui o regime fechado de modo absoluto, mas a lei não faz essa exclusao para todo condenado a pena igual ou inferior a quatro anos; reincidencia e circunstâncias judiciais podem justificar regime mais gravoso.
- C)poderá iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.
Correta. Conforme a sistematica do art. 33 do Codigo Penal, a pena privativa de liberdade nessa faixa pode, a depender do caso concreto e da especie de pena, iniciar em fechado, semiaberto ou aberto.
- D)deverá iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.
Incorreta. O regime aberto e uma possibilidade para o condenado não reincidente com pena igual ou inferior a quatro anos e circunstâncias favoraveis, mas não um dever automatico.
- E)deverá ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direito, independentemente da natureza do delito.
Incorreta. A substituição por pena restritiva de direitos depende dos requisitos do art. 44 do Codigo Penal, inclusive natureza do crime, violência ou grave ameaca, reincidencia e circunstâncias judiciais.
Gabarito: C
O regime inicial depende da especie de pena, da quantidade aplicada, da reincidencia e das circunstâncias judiciais. A regra do art. 33 do Codigo Penal permite reclusao em regime fechado, semiaberto ou aberto; a detencao inicia em semiaberto ou aberto, salvo regressao para fechado. Para pena igual ou inferior a quatro anos, o regime aberto é possível para o não reincidente com circunstâncias favoraveis, mas não e obrigatorio em todos os casos.