Sobre as atividades de prevenção, tratamento, acolhimento e de reinserção social e econômica de usuários ou dependentes de drogas estabelecidas na Lei 11.343/2006, marque a alternativa correta:
- A)as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares serão oferecidas de forma generalizada sem qualquer consideração sobre as suas peculiaridades socioculturais.
Errada, porque a lei não manda oferecer atenção e reinserção de forma genérica, mas sim com respeito às peculiaridades de cada caso.
- B)as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais.
Certa, pois reflete a lógica legal de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social, considerando as peculiaridades socioculturais.
- C)atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, de forma individualizada, de igual forma para todos, sem direcionamento, sendo inadmissível o tratamento multidisciplinar.
Errada, porque a lei admite e valoriza o tratamento multidisciplinar e a atenção individualizada, não uma abordagem igual para todos sem direcionamento.
- D)desestímulo à capacitação técnica e profissional.
Errada, porque a Lei 11.343/2006 estimula a capacitação técnica e profissional como parte da reinserção social e econômica.
Gabarito: B
A Lei 11.343/2006 trata o usuário e o dependente de drogas com uma lógica de cuidado, e não de solução em massa. Por isso, as ações de prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção social devem respeitar as diferenças de cada pessoa e de sua família, inclusive o contexto social e cultural em que vivem. A ideia central da lei é evitar tratamentos padronizados e genéricos, porque a realidade de quem enfrenta o problema com drogas é muito variada. Em alguns casos, a prioridade é acolhimento; em outros, tratamento, apoio familiar, capacitação profissional ou reinserção no trabalho. Tudo depende da situação concreta. A alternativa B está correta porque traduz exatamente essa diretriz: adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social, considerando as peculiaridades socioculturais do usuário, do dependente e de seus familiares. Isso está em harmonia com a política pública da lei, voltada à dignidade, à individualização do atendimento e à reinserção social e econômica. Já as demais alternativas erram ao defenderem padronização, ausência de direcionamento ou até desestímulo à capacitação, o que contraria frontalmente o espírito da Lei de Drogas.