No curso da ação penal, o exame de insanidade mental revelou que o réu, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, resultando assim na aplicação de medida de segurança. A guia para execução da medida provisória será expedida pelo(a):
- A)perito judicial;
Errada: o perito apenas realiza o exame de insanidade mental e emite laudo, mas não expede guia de execução.
- B)Ministério Público;
Errada: o Ministério Público atua como fiscal da lei e parte acusadora, não como órgão emissor da guia.
- C)autoridade judiciária;
Certa: a guia para execução da medida de segurança é expedida pela autoridade judiciária, por ser ato ligado ao cumprimento da decisão judicial.
- D)defensor público;
Errada: o defensor público atua na defesa técnica do réu, sem competência para expedir guia de execução.
- E)núcleo psicossocial.
Errada: núcleo psicossocial pode auxiliar no acompanhamento, mas não tem função legal de expedir guia para execução da medida.
Gabarito: C
Quando o réu é reconhecido como inimputável por doença mental, o processo não termina em punição comum: o juiz pode aplicar medida de segurança, que tem finalidade terapêutica e de contenção. Na prática, isso exige uma guia para que a medida seja executada corretamente no estabelecimento adequado, e essa providência nasce da decisão judicial. O ponto-chave aqui é simples: quem declara a incapacidade e impõe a medida é a autoridade judiciária, então é ela quem expede a guia para a execução. Isso decorre da lógica da Lei de Execução Penal, especialmente dos dispositivos sobre a execução da medida de segurança, em que a guia é emitida pela autoridade competente do Judiciário. A banca gosta de misturar os atores do processo penal com os da execução. Perito examina, Ministério Público fiscaliza e promove a ação, defesa atua em favor do réu, mas nenhum deles expede guia de execução. Esse ato é típico do juiz, porque está ligado ao cumprimento de uma decisão judicial. Em resumo: houve reconhecimento de inimputabilidade, aplicou-se medida de segurança e a guia de execução sai do Judiciário. Por isso, o item correto é o que aponta a autoridade judiciária.