Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre. Assinale a alternativa que indique causa considerada como impeditiva da prescrição, conforme disposto no Código Penal:
- A)recebimento da denúncia ou da queixa.
Errada: recebimento da denúncia ou queixa é causa interruptiva.
- B)decisão confirmatória da pronúncia.
Errada: decisão confirmatória da pronúncia também interrompe.
- C)reincidência.
Errada: reincidência interfere na prescrição depois do trânsito, como causa interruptiva da pretensão executória.
- D)pronúncia.
Errada: pronúncia é causa interruptiva.
- E)cumprimento da pena no exterior.
Correta: cumprimento de pena no exterior impede/suspende a prescrição antes da sentença final.
Gabarito: E
O Código Penal distingue causas interruptivas e impeditivas ou suspensivas da prescrição. Recebimento da denúncia, pronúncia e decisão confirmatória da pronúncia interrompem a prescrição; já antes do trânsito em julgado a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena no exterior.