O consentimento do ofendido no crime de estupro configura
- A)excludente de tipicidade.
Certa, porque o consentimento válido da vítima afasta o próprio enquadramento típico do estupro, que exige constrangimento contra a vontade.
- B)excludente de culpabilidade.
Errada, porque não se trata de problema de reprovação pessoal do agente, mas de ausência de elemento do tipo penal.
- C)o tipo penal do estupro.
Errada, porque o consentimento não realiza o tipo de estupro; ao contrário, pode impedir sua configuração.
- D)a causa supralegal de excludente de ilicitude.
Errada, porque o caso não é de excludente supralegal de ilicitude, e sim de falta de tipicidade do fato.
- E)excludente de punibilidade.
Errada, porque consentimento do ofendido não extingue punibilidade; ele atua antes, na análise da tipicidade.
Gabarito: A
No crime de estupro, o consentimento da vítima importa muito, porque o tipo penal do art. 213 do CP pressupõe constrangimento mediante violência ou grave ameaça para a prática de ato libidinoso ou conjunção carnal. Se há consentimento válido e livre, falta justamente um elemento essencial do tipo, então não se fala em estupro. Em outras palavras: sem vontade contrária da vítima, o fato não encaixa na descrição legal do crime. Por isso, o consentimento do ofendido, nesse contexto, funciona como excludente de tipicidade. A doutrina costuma explicar que, quando o próprio tipo exige a ausência de consentimento ou a oposição da vítima, a anuência válida impede a subsunção do fato à norma penal. Não é caso de ilicitude nem de culpabilidade, mas de falta de tipicidade material/objetiva do fato. O ponto clássico em prova é este: se a vítima consente de forma livre e capaz, não há o elemento "constranger" exigido pelo art. 213 do Código Penal. A banca gosta de trocar isso por excludentes de ilicitude ou culpabilidade para ver se você escorrega no conceito. Aqui, o escorregão custa caro. Resumo de prova: consentimento válido pode afastar a própria tipicidade do estupro, porque o tipo penal depende de conduta contra a vontade da vítima. É exatamente por isso que o gabarito é a letra A.