Questão comentada de Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, é INCORRETO afirmar que

• A)se considera funcionário público estrangeiro, para os efeitos penais, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro.

  A definição de funcionário público estrangeiro está de acordo com o Código Penal.

• B)se considera funcionário público, para os efeitos penais quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

  A definição penal de funcionário público abrange exercício transitório ou sem remuneração.

• C)corrupção ativa ocorre quando se oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

  A alternativa descreve corretamente a corrupção ativa.

• D)o crime de peculato não admite a modalidade culposa.

  Correta como incorreta: o peculato admite modalidade culposa.

• E)em virtude da pena máxima ser inferior a 02 (dois) anos, o crime de desobediência terá o juizado especial criminal como competente para se processar e julgar.

  Desobediência tem pena máxima inferior a dois anos e se enquadra como infração de menor potencial ofensivo.