Leia as opções a seguir e assinale a afirmativa correta.
- A)No estrito cumprimento de um dever legal, este dever fundase em disposição jurídico-normativa e moral.
Incorreta: o dever legal deve fundar-se em norma jurídica, não em dever meramente moral.
- B)A pena é aumentada de 1/3 a 2/3 no crime de divulgação de cena de estupro, de sexo ou pornografia, se a vítima é pessoa com quem o sujeito ativo mantenha ou tenha mantido relação íntima de afeto ou com a finalidade de vingança ou humilhação.
Correta: reproduz a causa de aumento do art. 218-C, § 1º, do Código Penal.
- C)Em caso de ilegalidade aparente em ordem de superior hierárquico, o subordinado será responsabilizado pelo ato ilícito na qualidade de autor mediato.
Incorreta: ordem manifestamente ilegal responsabiliza o subordinado como executor, não como autor mediato.
- D)A apropriação de coisa perdida configura o crime de furto.
Incorreta: apropriação de coisa perdida configura apropriação de coisa achada, não furto.
- E)É possível a aplicação do princípio da insignificância ao delito de lesão corporal, quando os ferimentos suportados pela vítima forem reduzidíssimos, mesmo nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.
Incorreta: a insignificância não se aplica à lesão corporal em violência doméstica contra a mulher.
Gabarito: B
No art. 218-C do Código Penal, a divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia tem aumento de um terço a dois terços se praticada por quem mantém ou manteve relação íntima de afeto com a vítima ou com finalidade de vingança ou humilhação.