Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo estará insuscetível de indulto após a sentença transitar em julgado, devendo cumprir sua pena inicial obrigatoriamente no regime fechado.
- C)Certo
Errado. A assertiva combina uma restricao ligada aos hediondos com a afirmação equivocada de regime inicial obrigatoriamente fechado.
- E)Errado
Correto. A obrigatoriedade abstrata de cumprimento inicial em regime fechado torna o item errado.
Gabarito: E
Nos crimes hediondos e equiparados, a lei traz restricoes severas, inclusive quanto a anistia, graça e indulto. Contudo, não se pode impor regime inicial fechado de forma automatica e abstrata apenas pela natureza hedionda do delito. O regime inicial deve observar pena aplicada, circunstâncias judiciais e fundamentação concreta, conforme a orientacao constitucional firmada pelos tribunais superiores.