A sentença penal condenatória é composta por três partes: relatório, fundamentação e dispositivo. Após decidir pela condenação, o magistrado dá início à chamada dosimetria da pena que, nos termos do Art. 68 do Código Penal, obedece ao critério trifásico. Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena:
- A)Na primeira fase, o magistrado deve levar em consideração as agravantes, na segunda fase, as causas de aumento e na terceira, as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal.
Errada, porque agravantes não são analisadas na primeira fase, e as circunstâncias do art. 59 não ficam para a terceira fase.
- B)Na primeira fase, o magistrado deve considerar as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal, na segunda, as causas de diminuição de pena, e na terceira, as circunstâncias atenuantes.
Errada, porque as causas de diminuição não pertencem à segunda fase, e as atenuantes não são examinadas na terceira.
- C)A reincidência deve ser valorada negativamente pelo magistrado na primeira fase, enquanto os antecedentes devem ser sopesados na segunda, e na terceira devem ser analisadas as causas de diminuição de pena.
Errada, porque a reincidência é valorada na segunda fase e os antecedentes na primeira, além de as causas de diminuição integrarem a terceira fase.
- D)Na primeira fase, o magistrado deve considerar as causas de diminuição e aumento, na segunda, as atenuantes e agravantes, e na terceira, as circunstâncias do Art. 59 do CP.
Errada, porque causas de aumento e diminuição são da terceira fase, enquanto atenuantes e agravantes são da segunda, e o art. 59 é da primeira.
- E)Os antecedentes são analisados na primeira fase, a reincidência na segunda e as causas de aumento de pena na terceira fase.
Certa, porque os antecedentes são circunstância judicial da primeira fase, a reincidência é agravante da segunda fase e as causas de aumento são aplicadas na terceira fase.
Gabarito: E
Na dosimetria da pena, o art. 68 do Código Penal adota o sistema trifásico. Na primeira fase, o juiz fixa a pena-base olhando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, e aí entram os antecedentes, a conduta social, a personalidade, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime, além do comportamento da vítima. Na segunda fase, entram as circunstâncias legais: agravantes e atenuantes. É aqui que aparece a reincidência, porque ela funciona como agravante genérica, ao lado de outras previstas na parte geral do Código Penal. Na terceira fase, o magistrado aplica as causas de aumento e de diminuição de pena, que são as chamadas majorantes e minorantes. Essa é a etapa em que a pena já está calculada e sofre os ajustes finais previstos em lei. Por isso o gabarito é a letra E: antecedentes ficam na primeira fase, reincidência na segunda e causas de aumento na terceira. É o mapa clássico da dosimetria, e a banca adora inverter as fases para ver se voce tropeça no caminho.