Relativamente aos crimes contra a fé pública associados à “moeda falsa”, assinale a alternativa incorreta.
- A)Configura crime contra a fé pública o ato de fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda
Correta: o art. 291 do Código Penal pune também quem fabrica, adquire, fornece, possui ou guarda maquinismo ou instrumento especialmente destinado à falsificação de moeda.
- B)É punido com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei
Errada: a conduta é criminosa, mas a pena indicada está incorreta, porque o Código Penal prevê reclusão de 3 a 12 anos e multa, e não detenção de 2 a 4 anos.
- C)Configura crime contra a fé pública a conduta de emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago
Correta: a emissão, sem permissão legal, de nota, bilhete, ficha, vale ou título com promessa de pagamento ao portador ou sem indicação do beneficiário é crime previsto no Código Penal.
- D)Configura crime contra a fé pública o ato de falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro
Correta: falsificar, fabricando ou alterando, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro é a definição clássica do crime de moeda falsa.
- E)Aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa
Correta: quem recebeu moeda falsa de boa-fé e depois, sabendo da falsidade, a recoloca em circulação responde pelo art. 289, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
Gabarito: B
Aqui o tema é o bloco de crimes da fé pública ligado à moeda falsa, que gira em torno de condutas como falsificar moeda, colocar moeda falsa em circulação e até lidar com instrumentos destinados à falsificação. O Código Penal trata isso nos arts. 289 a 292, com penas que variam bastante conforme a gravidade da conduta. A lógica da banca é simples: quanto mais perto você está da fabricação ou da circulação da moeda falsa, maior a resposta penal. Já condutas periféricas, como guardar maquinário próprio para falsificação, também são punidas, porque o legislador não quer esperar a oficina funcionar para agir. O gabarito é a alternativa B porque ela erra a sanção prevista para quem fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei. Nessa hipótese, o Código Penal prevê reclusão de 3 a 12 anos e multa, e não detenção de 2 a 4 anos. Esse é o tipo de detalhe que a IBFC adora cobrar: muda um pouquinho a pena e a alternativa cai. As demais opções batem com o texto legal. A questão mistura conceitos parecidos para ver se voce confunde moeda falsa com infrações correlatas, mas o ponto decisivo aqui é memorizar os artigos e suas penas.