De acordo com entendimento do STJ (Súmula nº 522), a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial
- A)configura hipótese de exclusão da culpabilidade.
Errada, porque atribuir falsa identidade nao exclui a culpabilidade do agente.
- B)configura hipótese de exclusão de ilicitude.
Errada, pois nao ha exclusao de ilicitude: a conduta continua sendo juridicamente proibida.
- C)é típica.
Certa, conforme a Sumula 522 do STJ, a falsa identidade perante autoridade policial e tipica, ainda que em autodefesa.
- D)é atípica em situação de autodefesa.
Errada, porque o STJ entende que a alegada autodefesa nao torna a conduta atipica.
Gabarito: C
Aqui o ponto central e simples: para o STJ, mentir sua identidade para a autoridade policial nao vira um ato “aceitavel” so porque voce quer se proteger. A Sumula 522 do STJ consolidou que a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial e tipica, mesmo em alegada autodefesa. Em outras palavras: o fato de voce estar tentando evitar problemas nao apaga a adequacao da conduta ao tipo penal. Isso se conecta ao art. 307 do Codigo Penal, que trata da falsa identidade. O bem juridico protegido e a fe publica, porque a Administracao precisa confiar nas informacoes prestadas ao Estado. Se cada um pudesse “trocar de nome” na hora da abordagem e depois alegar autodefesa, a fe publica viraria um improviso. A pegadinha costuma vir porque a defesa entende que, se a pessoa esta se protegendo de uma incriminacao, haveria uma especie de permissao para mentir. Mas o STJ fechou essa porta: a autodefesa nao transforma a conduta em atipica, nem gera exclusao de ilicitude ou culpabilidade. O entendimento da Corte e objetivo e bem cobrado em prova. Entao, para a banca, memorize a frase-chave: falsa identidade perante autoridade policial e conduta tipica, inclusive quando o agente diz estar em autodefesa. E isso e exatamente o que torna a alternativa C a correta.