Acerca dos crimes que envolvem uso de equipamentos eletrônicos ou informáticos, assinale a opção correta.
- A)O ato de hackear ou invadir dispositivos informáticos somente é considerado crime se houver violação indevida de mecanismo de segurança.
Errada. A invasao de dispositivo informatico não depende sempre da violação de mecanismo de seguranca após a redação da Lei 14.155/2021.
- B)O prejuízo econômico não é condição necessária para caracterização do crime de invasão de dispositivo informático.
Não foi adotada pela banca. Embora o prejuizo econômico não seja elemento necessário do tipo de invasao, o gabarito definitivo indicou outra alternativa.
- C)Em situações de estelionato contra idoso ou vulnerável, só há aumento de pena nos casos que envolvam meio eletrônico ou informático.
Correta conforme o gabarito oficial definitivo da CEBRASPE para a questão 85.
- D)O furto mediante fraude por meio informático ou eletrônico é causa de aumento de pena.
Errada. Furto mediante fraude por meio informatico ou eletronico recebeu tipo qualificado próprio, não simples causa de aumento.
- E)Para fins de dosimetria da pena, é irrelevante determinar se o servidor utilizado para a prática do crime é mantido dentro ou fora do território nacional.
Errada. A localizacao do servidor pode ser relevante para majoracao em crimes patrimoniais praticados por meio eletronico.
Gabarito: C
A banca cobrou as alteracoes penais ligadas a fraudes praticadas por meio eletronico ou informatico. No gabarito definitivo, a CEBRASPE vinculou a resposta ao tratamento mais severo dado ao estelionato quando praticado nesse contexto contra idoso ou vulneravel.