A Lei de Execução Penal prevê uma série de benefícios. A pessoa presa, entretanto, deverá preencher alguns requisitos exigidos por esse texto legal. Sobre os benefícios, nos termos da Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:
- A)O indulto coletivo será provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.
Incorreta. A provocação por petição nos termos indicados refere-se ao indulto individual, não ao indulto coletivo.
- B)Não terá direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte.
Correta. A LEP veda a saída temporária ao condenado que cumpre pena por crime hediondo com resultado morte.
- C)Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, em caso de casamento.
Incorreta. A permissão de saída com escolta não é prevista para casamento; a LEP limita o benefício a hipóteses específicas.
- D)O condenado autorizado a estudar fora do estabelecimento penal deverá comprovar semanalmente, por meio de declaração da respectiva unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.
Incorreta. A comprovação de frequência e aproveitamento em estudo externo não é semanal nos termos apresentados pela alternativa.
Gabarito: B
A saída temporária, prevista para condenados em regime semiaberto, recebeu restrição expressa: não terá direito ao benefício o condenado que cumpre pena por crime hediondo com resultado morte. JÁ a permissão de saída, com escolta, é restrita a hipóteses como falecimento ou doença grave de familiares e necessidade de tratamento médico, não abrangendo casamento.