Silva e Pereira, amigos de infância, combinam praticar um crime de furto. Silva sugere que o crime seja realizado na residência da família Bragança, pois tinha a informação de que os proprietários estavam viajando e a casa ficava a uma quadra de suas casas. Juntos dirigem-se ao local e, sem que Silva tivesse conhecimento, Pereira traz consigo uma arma de fogo municiada. Silva subtrai uma TV e deixa o imóvel que estava sendo furtado. Pereira, quando se preparava para sair com o dinheiro subtraído do cofre, depara-se com o segurança que, alertado pelo alarme acionado, entrara na casa. Pereira, para garantir o crime, efetua disparos de arma de fogo contra o segurança, vindo este a falecer em razão dos tiros. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- A)Ao Silva será aplicada a pena do furto qualificado e ao Pereira, a do crime de latrocínio.
Correta, porque Silva só aderiu ao furto qualificado, enquanto Pereira praticou latrocínio ao matar o segurança para garantir o resultado do crime.
- B)Silva e Pereira responderão pelo crime de latrocínio, mas, em razão de sua participação, Silva terá direito à causa de diminuição da pena.
Errada, porque Silva não responde por latrocínio nem faz jus a diminuição por participação de menor importância, já que sua conduta foi autônoma no furto e o excesso de Pereira não se comunica assim.
- C)Ao Silva será aplicada a pena do crime de furto qualificado e Pereira responderá por furto qualificado e latrocínio em concurso.
Errada, porque Pereira não responde por furto qualificado e latrocínio em concurso: o homicídio no contexto da subtração é absorvido pelo latrocínio.
- D)Silva e Pereira responderão por latrocínio consumado, sem qualquer redução de pena para qualquer deles.
Errada, porque Silva não sabia da arma nem da intenção homicida de Pereira, então não pode responder por latrocínio consumado.
Gabarito: A
Aqui o ponto central é separar o que cada agente sabia e queria fazer. Silva e Pereira combinaram apenas um furto. Para o concurso de pessoas, vale a ideia de que a responsabilidade de cada um acompanha o que entrou no seu dolo, e não tudo o que o outro resolveu inventar na hora. Em outras palavras: se um dos comparsas resolve, por conta própria, usar arma e matar a vítima ou terceiro para garantir a subtração, isso não se comunica automaticamente ao outro que nada sabia desse plano mais pesado. No caso, Silva participou do furto, mas não tinha conhecimento de que Pereira levaria arma nem de que haveria violência contra o segurança. Assim, para Silva, responde-se pelo furto qualificado, porque sua conduta se limitou à subtração em concurso de agentes, sem a morte dolosa que caracterizaria latrocínio. Já Pereira, que praticou a violência letal para assegurar o crime e fugir com o produto, responde pelo latrocínio, que é o roubo seguido de morte, previsto no art. 157, §3º, II, do CP. A FGV costuma cobrar essa lógica de forma bem direta: coautoria não significa responsabilidade penal automática por tudo o que o comparsa fizer. Se houver excesso pessoal de um dos agentes, sem ajuste nem adesão do outro, esse excesso fica com quem o praticou. É exatamente o que aconteceu aqui com Pereira ao usar a arma e matar o segurança sem ciência prévia de Silva. Por isso, a afirmativa correta é a que atribui a Silva a pena do furto qualificado e a Pereira a do latrocínio. O caso é clássico de concurso de pessoas com excesso pessoal não comunicável, tema bem cobrado em provas de concurso.