Conforme dispõe a Lei de Execuções penais, o condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional. Em relação a este procedimento, é correto afirmar: I. A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético. II. Deve ser viabilizado ao titular de dados genéticos o acesso aos seus dados constantes nos bancos de perfis genéticos, bem como a todos os documentos da cadeia de custódia que gerou esse dado, de maneira que possa ser contraditado pela defesa. III. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo. IV. A regulamentação deverá fazer constar garantias mínimas de proteção de dados genéticos, observando as melhores práticas da genética forense. A sequência correta é:
- A)Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Incorreta. I e III também estão corretas, além de II e IV.
- B)Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Incorreta. A assertiva IV também está correta, pois a regulamentacao deve prever garantias minimas de proteção de dados geneticos.
- C)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Correta. As quatro assertivas reproduzem regras do art. 9-A da LEP sobre perfil genetico, acesso judicial, sigilo, proteção de dados e contraditorio.
- D)Apenas a assertiva II está incorreta.
Incorreta. A assertiva II está correta: deve ser viabilizado ao titular acesso aos dados geneticos e aos documentos da cadeia de custodia.
Gabarito: C
A LEP, no art. 9-A, disciplina a identificacao do perfil genetico de condenados por certos crimes graves. O perfil genetico e armazenado em banco sigiloso; autoridade policial pode pedir acesso ao juiz no inquérito; a regulamentacao deve prever garantias minimas de proteção de dados; e o titular deve poder acessar seus dados e documentos da cadeia de custodia para permitir contraditorio defensivo.