Um guarda municipal, ao proceder a abordagem ao condutor de um veículo estacionado em local proibido, verificando a documentação apresentada, constatou que a pessoa não tinha habilitação para dirigir, portanto não tinha condições de apresentar Carteira Nacional de Habilitação. O motorista flagrado na condição irregular identificou-se como funcionário de um setor público do Município e questionou ao guarda sobre como eles poderiam “resolver” a situação sem qualquer complexidade decorrente das providências legais previstas. O guarda municipal disse que ele poderia ser liberado mediante a promessa de facilitar o ingresso do seu filho em um cargo público, mesmo sem os devidos requisitos. Qual crime foi cometido pelo guarda municipal?
- A)Prevaricação.
Errada: prevaricação envolve retardar ou deixar de praticar ato para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sem pedido de vantagem indevida nesses termos.
- B)Peculato.
Errada: peculato envolve apropriação, desvio ou subtração de bem público ou particular sob posse funcional.
- C)Concurso de competência.
Errada: concurso de competência não é crime.
- D)Extravio documental.
Errada: não há extravio documental no caso.
- E)Corrupção passiva.
Correta: houve solicitação de vantagem indevida em razão da função pública.
Gabarito: E
Corrupção passiva ocorre quando o funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão da função. O guarda condicionou a liberação a uma promessa de favorecimento pessoal, usando a função pública como moeda de troca.