José Maria, servidor público, chefe da Unidade de Licitações, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. De acordo com o Código Penal, é possível afirmar que José Maria cometeu:
- A)advocacia administrativa;
Errada, porque advocacia administrativa é patrocinar interesse privado perante a Administração, e isso não aparece no caso.
- B)corrupção passiva;
Errada, porque corrupção passiva exige solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, o que não ocorreu.
- C)prevaricação;
Errada, porque prevaricação envolve retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, e aqui a hipótese é outra.
- D)concussão;
Errada, porque concussão é exigir vantagem indevida, conduta totalmente diferente da omissão por indulgência narrada no enunciado.
- E)condescendência criminosa.
Certa, pois o art. 320 do Código Penal define exatamente a conduta de deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
Gabarito: E
Aqui o ponto central é um crime funcional praticado por servidor público contra a Administração: a condescendência criminosa. O Código Penal, no art. 320, pune o servidor que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, ou até de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Ou seja: existe uma “passada de pano” funcional, mas a lei não deixa isso barato. Repare na palavra-chave do enunciado: por indulgência. Isso é praticamente a senha do art. 320 do CP. O chefe conhece a infração do subordinado, mas, por benevolência, deixa de agir como deveria. Não se trata de receber vantagem, exigir pagamento, nem de usar o cargo para defender interesse privado. Por isso, o gabarito é a letra E. O tipo penal é bem específico: servidor público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. A doutrina costuma destacar que é um crime omissivo próprio e funcional, ligado à quebra do dever de disciplina e hierarquia administrativa. Então, quando a banca joga a ideia de chefe, subordinado e indulgência, você já acende a luz do art. 320. É a clássica hipótese de tolerância indevida com a falta funcional alheia, exatamente o que o Código Penal chama de condescendência criminosa.