Questão comentada de Direito Penal

Tício, agente público de direito, é o responsável pela área de informática da Administração Pública Alfa, tendo a posse, em razão do cargo, de diversos equipamentos de alta tecnologia, avaliados em milhares de reais. Em razão da responsabilidade inerente à função exercida, Tício é rotineiramente orientado, pelos superiores hierárquicos e no âmbito de cursos de aprimoramento, sobre os deveres de segurança que deve observar na repartição pública. Nada obstante, em um determinado dia, João, um novo colega, pediu para conversar e se apresentar a Tício em seu gabinete. O pedido foi prontamente aceito, sendo certo que Tício, de forma negligente, deixou de adotar todos os procedimentos de segurança previstos e que eram do seu conhecimento. Nesse contexto, já no interior do gabinete, João, dolosamente e sem que o primeiro percebesse, subtraiu um notebook da Administração Pública, colocando-o em sua mochila. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício

• A)responderá por peculato mediante erro de outrem, sendo certo que eventual reparação do dano causado por parte de Tício, antes da prolação de sentença, dará ensejo à redução da pena pela metade.

  Peculato mediante erro de outrem exige recebimento de bem por erro alheio, não mera negligência.

• B)responderá por peculato culposo, sendo certo que eventual reparação do dano causado por parte de Tício, antes da prolação de sentença, dará ensejo à redução da pena pela metade.

  A reparação antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade, não apenas reduz a pena pela metade.

• C)responderá por peculato culposo, sendo certo que eventual reparação do dano causado por parte de Tício, antes da prolação de sentença, dará ensejo à extinção de punibilidade.

  Correta: houve peculato culposo e reparação tempestiva extingue a punibilidade.

• D)não responderá por qualquer crime, porquanto o Código Penal não tipifica o crime de peculato mediante erro de outrem.

  O Código Penal tipifica peculato mediante erro de outrem, mas ele não é o caso narrado.

• E)não responderá por qualquer crime, porquanto o Código Penal não tipifica o crime de peculato culposo.

  O Código Penal tipifica expressamente o peculato culposo.