O estado de necessidade é classificado como:
- A)ato de legítima defesa.
Estado de necessidade não se confunde com legítima defesa.
- B)causa de exclusão de ilicitude.
Correta: é excludente de ilicitude.
- C)causa de imputabilidade penal.
Não é causa de imputabilidade penal.
- D)situação de agravamento da pena.
Não agrava pena.
- E)isenção de responsabilidade penal.
Não é isenção genérica de responsabilidade, mas excludente de ilicitude.
Gabarito: B
Estado de necessidade é causa legal de exclusão da ilicitude, ao lado da legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.