Daniel foi investigado pela prática de lesão corporal leve. Após recusar a proposta de transação penal, foi denunciado pelo Ministério Público, tendo a inicial acusatória sido recebida em 3 de março de 2014. Em 9 de março de 2015, com a instrução em curso, o Ministério Público, suprindo omissão inicial, veiculou proposta de suspensão condicional do processo, que foi aceita pelo réu. Às vésperas de completar dois anos de suspensão do processo, Daniel descumpriu as condições impostas, o que acarretou a revogação do benefício e a retomada da ação penal, em 6 de março de 2017. O magistrado determinou a realização da instrução oral em juízo e, após o trâmite regular, proferiu sentença condenatória em 7 de maio de 2018. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
- A)não há prescrição entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória;
Incorreta. A conclusão de inexistência de prescrição precisa considerar expressamente o efeito suspensivo do sursis processual.
- B)há prescrição, pois entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória transcorreram mais de quatro anos;
Incorreta. O prazo bruto superior a quatro anos não basta, pois houve suspensão da prescrição.
- C)há prescrição, pois entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória transcorreram mais de dois anos;
Incorreta. A contagem não e feita de forma continua enquanto vigente a suspensão condicional do processo.
- D)há prescrição, pois, ainda que considerada a suspensão entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória, transcorreram mais de dois anos;
Incorreta. Considerada a suspensão da prescrição, não transcorre lapso suficiente para reconhecer prescrição.
- E)não há prescrição entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória, pois a suspensão condicional do processo afeta a contagem do lapso temporal para a prescrição.
Correta. Não há prescrição porque a suspensão condicional do processo afeta a contagem do prazo prescricional.
Gabarito: E
A suspensão condicional do processo suspende também o curso da prescrição durante o período de prova. Assim, no cálculo entre recebimento da denúncia e sentença, o lapso em que o processo ficou suspenso não deve ser contado.