Para justificar os gastos exorbitantes no cartão de crédito e a noite que passou fora de casa com sua amante, Gustavo foi a uma delegacia de polícia e registrou ocorrência policial falsa, relatando que teria sido vítima de sequestro e cárcere privado. Na situação hipotética apresentada, a conduta de Gustavo configura crime de
- A)calúnia.
Errada, porque calúnia exige imputação falsa de fato definido como crime a outra pessoa, e aqui Gustavo não acusou terceiro determinado.
- B)denunciação caluniosa.
Errada, porque a denunciação caluniosa pressupõe falsa imputação a alguém e provocação de investigação ou processo contra essa pessoa.
- C)comunicação falsa de crime.
Certa, porque Gustavo comunicou à autoridade policial um crime inexistente, o que se enquadra no art. 340 do Código Penal.
- D)falso testemunho.
Errada, porque falso testemunho ocorre em juízo, perícia ou outra atividade processual prevista em lei, não em registro de ocorrência policial.
- E)fraude processual.
Errada, porque fraude processual envolve inovar artificiosamente o estado de lugar, coisa ou pessoa para enganar processo ou investigação, o que não é o caso narrado.
Gabarito: C
Aqui a chave é separar duas figuras que a banca adora confundir: denunciar alguém inocente e simplesmente comunicar um crime que não existiu. Quando a pessoa leva à autoridade policial uma notícia falsa de crime ou contravenção, sem apontar falsamente um autor determinado para que ele responda por isso, a tipificação é a do art. 340 do Código Penal, a chamada comunicação falsa de crime. No caso, Gustavo foi até a delegacia e registrou ocorrência dizendo que teria sido vítima de sequestro e cárcere privado, fato que ele inventou. Ou seja, ele acionou o aparato estatal com uma notícia criminosa falsa. Isso basta para configurar o art. 340, que pune quem provoca a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter ocorrido. Já a denunciação caluniosa, do art. 339, exige algo diferente: imputar falsamente a alguém a prática de crime, provocando instauração de investigação, processo ou procedimento. Aqui, como ele não atribuiu o fato a uma pessoa determinada, não há esse crime mais grave. A doutrina e a jurisprudência fazem exatamente essa distinção: sem falsa imputação a terceiro, fica no art. 340. Resumo de prova: inventou o crime e foi à polícia? Pense no art. 340. Inventou o crime e ainda colocou a culpa em alguém específico? Aí a conversa sobe de nível para denunciação caluniosa.