Acerca das disposições expressas na Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa que indique corretamente a pena para o crime de constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.
- A)Reclusão de 2 (dois) a 3 (três) anos.
Incorreta. A pena não é reclusão de dois a três anos.
- B)Detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Incorreta. O intervalo indicado não corresponde ao tipo.
- C)Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Incorreta. A espécie de pena é detenção, não reclusão.
- D)Detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Correta. A pena é detenção de um a quatro anos e multa.
Gabarito: D
Na Lei de Abuso de Autoridade, constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que deva guardar segredo ou resguardar sigilo em razão de função, ministério, ofício ou profissão é punido com detenção de um a quatro anos e multa.