No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item. Caso o crime de omissão grave de dado ou de informação seja praticado com o fim de obtenção de benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a pena será triplicada.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva afirma que a pena será triplicada, mas o art. 337-O, § 2º, do Código Penal prevê aplicação da pena em dobro.
- E)Errado
Correta. HÁ erro no multiplicador indicado pelo item: a finalidade de obtenção de benefício gera pena em dobro, não triplicada.
Gabarito: E
O crime de omissão grave de dado ou informação em procedimento licitatório ou contratual está no art. 337-O do Código Penal. A forma básica pune a omissão, modificação ou entrega de informação relevante com falsidade ou incompletude. Quando a conduta é praticada com o fim de obter benefício, direto ou indireto, próprio ou de terceiro, a pena é aplicada em dobro. Portanto, item que fala em pena triplicada troca a fração legal de aumento.