Analise as hipóteses abaixo relacionadas e assinale a alternativa que apresenta somente causas excludentes de culpabilidade.
- A)Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; coação moral irresistível.
Certa, porque reúne apenas causas excludentes de culpabilidade: erro de proibição, embriaguez completa por caso fortuito ou força maior e coação moral irresistível.
- B)Embriaguez culposa; erro de tipo permissivo; inimputabilidade por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Errada, porque embriaguez culposa não exclui culpabilidade e erro de tipo permissivo não é, em regra, causa excludente de culpabilidade, embora a inimputabilidade mental seja.
- C)Inimputabilidade por menoridade; estrito cumprimento do dever legal; embriaguez incompleta.
Errada, porque estrito cumprimento do dever legal é excludente de ilicitude, e embriaguez incompleta não afasta a culpabilidade.
- D)Embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; obediência hierárquica.
Errada, porque a embriaguez incompleta não exclui culpabilidade, ainda que erro de proibição e obediência hierárquica possam afastá-la em certas hipóteses.
Gabarito: A
Culpabilidade, em linha bem simples, é o juízo de reprovação sobre quem praticou o fato. Para haver culpabilidade, em regra, você precisa de imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Quando algum desses elementos desaparece, surge uma causa de exclusão da culpabilidade. No Código Penal, isso aparece de forma clássica em situações como: inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (art. 26), menoridade penal (art. 27), erro de proibição inevitável (art. 21), coação moral irresistível e obediência hierárquica em ordem não manifestamente ilegal (art. 22). A doutrina também inclui a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, porque o art. 28, parágrafo 1º, afasta a imputabilidade nessa hipótese. É por isso que a alternativa A está correta: ela reúne apenas causas que eliminam a culpabilidade. O erro de proibição retira a potencial consciência da ilicitude; a embriaguez completa acidental exclui a imputabilidade; e a coação moral irresistível afasta a exigibilidade de conduta diversa. Trio de peso, sem espaço para culpa penal. As demais alternativas misturam causas de exclusão da ilicitude, hipóteses que não excluem culpabilidade ou embriaguez que não gera exclusão. Em prova, a FGV gosta muito dessa confusão entre culpabilidade e ilicitude, então vale separar bem: uma coisa é justificar o fato, outra é impedir a reprovação do agente.