A respeito de crime de peculato mediante erro de outrem, assinale a alternativa correta.
- A)O crime não possui causas especiais de aumento de pena.
Incorreta. Além da disciplina do art. 313, os crimes do capitulo podem sofrer majoracao funcional do art. 327, paragrafo 2, quando presentes seus requisitos.
- B)O núcleo apropriar pressupõe um comportamento omissivo por parte do agente.
Incorreta. Apropriar-se indica assenhoramento da coisa recebida por erro de outrem; não pressupoe necessariamente comportamento omissivo.
- C)O crime não admite a modalidade culposa.
Correta. O peculato mediante erro de outrem não admite modalidade culposa; exige dolo de se apropriar do dinheiro ou utilidade recebida por erro.
- D)É um crime plurissubjetivo.
Incorreta. Não e crime plurissubjetivo, pois pode ser praticado por um único funcionario público.
- E)É um crime unissubsistente.
Incorreta. A conduta de apropriacao pode envolver atos fracionaveis, não sendo classificada necessariamente como unissubsistente.
Gabarito: C
O peculato mediante erro de outrem, também chamado de peculato-estelionato, está no art. 313 do CP: o funcionario se apropria de dinheiro ou utilidade que recebeu, no exercício do cargo, por erro de outra pessoa. O erro deve ser espontaneo, não provocado pelo agente, e o tipo exige dolo. A modalidade culposa existe apenas no peculato do art. 312, paragrafo 2, não no art. 313.