Quanto às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria de prescrição penal, assinale a alternativa correta.
- A)O acórdão confirmatório da sentença condenatória não é marco interruptivo do prazo prescricional.
Incorreta. A jurisprudencia admite que acórdão condenatorio, inclusive confirmatorio, interrompa a prescrição.
- B)Na falsidade ideológica, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão punitiva é o momento da reiteração de seus efeitos.
Incorreta. Na falsidade ideologica, o termo inicial não e a simples reiteracao de efeitos do documento.
- C)O Supremo Tribunal Federal admite a denominada prescrição em perspectiva, haja vista a existência de previsão legal do instituto.
Incorreta. A prescrição em perspectiva não e admitida por falta de previsão legal.
- D)Ocorrida a prescrição da pretensão punitiva de crime de responsabilidade de prefeito municipal, ainda assim podem ser aplicadas as sanções de perda de cargo e de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública.
Incorreta. Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, não subsistem sanções penais acessorias dessa condenacao.
- E)No caso de crimes conexos que sejam objeto do mesmo processo, havendo sentença condenatória para um dos crimes e acórdão condenatório para o outro delito, tem-se que a prescrição da pretensão punitiva de ambos é interrompida a cada provimento jurisdicional.
Correta. Em crimes conexos no mesmo processo, a interrupcao por sentença ou acórdão condenatorio de um delito aproveita aos demais.
Gabarito: E
A prescrição penal e interrompida por marcos legais como publicacao de sentença ou acórdão condenatorios. Nos crimes conexos julgados no mesmo processo, a interrupcao relativa a um deles se estende aos demais, conforme o art. 117, paragrafo 1, do CP. A prescrição em perspectiva não e admitida.