No âmbito do Direito Penal, sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta:
- A)O crime de corrupção ativa é praticado exclusivamente por servidores públicos.
Errada: corrupção ativa é praticada por quem oferece ou promete vantagem ao funcionário público.
- B)O crime de concussão depende da efetiva obtenção de vantagem indevida pelo agente.
Errada: concussão consuma-se com a exigência da vantagem indevida.
- C)O desvio de recursos públicos para aplicação diversa da prevista não configura crime
Errada: desvio/aplicação diversa de verba pública pode configurar crime.
- D)O peculato-apropriação exige que o agente tenha a posse de bens ou valores em razão do cargo.
Correta: posse em razão do cargo é elemento do peculato-apropriação.
Gabarito: D
Peculato-apropriação ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel público ou particular de que tem posse em razão do cargo. Corrupção ativa é praticada por particular, concussão é crime formal e desvio de verbas públicas pode configurar crime.