Marcos, empresário, 35 anos, reincidente, falsificou documentos contábeis de sua pessoa jurídica de forma a suprimir, todos os meses, os tributos devidos. Essa prática perdurou por todo o funcionamento das atividades empresariais, compreendido o período entre janeiro de 2010 a janeiro de 2015. Cada mês de supressão de tributo ensejou um processo administrativo fiscal, que culminou com o lançamento definitivo dos tributos suprimidos, mês a mês, no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2020, respectivamente. Por esses fatos, Marcos foi denunciado (denúncia recebida em março de 2021; pena abstrata: 2 a 5 anos) e condenado por 61 crimes materiais contra a ordem tributária, em continuidade delitiva, a uma pena de 3 anos e quatro meses de reclusão (pena de dois anos acrescida de 2/3 pela continuidade delitiva). A sentença foi publicada e transitou em julgado em agosto de 2023. Sobre os fatos destacados no enunciado, assinale a afirmativa correta.
- A)Ocorreu a prescrição da pretensão punitiva entre a data do fato e o recebimento da denúncia em relação aos fatos ocorridos entre janeiro e maio de 2010, pela pena concretamente aplicada.
Incorreta: antes do lançamento definitivo não corre o prazo desde a data do fato tributário.
- B)O prazo prescricional é de dez anos e oito meses, em razão da pena concretamente aplicada, por este motivo, não há prescrição da pretensão executória no caso relatado.
Incorreta: não se computa o aumento da continuidade para prescrição de cada crime.
- C)O prazo da prescrição da pretensão punitiva é de quatro anos, em razão da pena concretamente aplicada, e ocorreu a prescrição relativa aos fatos ocorridos entre janeiro de 2015 a fevereiro de 2017.
Correta: houve prescrição dos fatos lançados de janeiro de 2015 a fevereiro de 2017.
- D)O prazo prescricional é de doze anos entre o fato e o recebimento da denúncia, e não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva de nenhum dos fatos.
Incorreta: o prazo retroativo pela pena concreta não é de doze anos.
- E)O prazo da prescrição da pretensão punitiva aplicável é de cinco anos e quatro meses, em razão da reincidência, e esta não ocorreu em nenhum dos marcos interruptivos.
Incorreta: reincidência não aumenta o prazo da prescrição da pretensão punitiva.
Gabarito: C
Nos crimes materiais contra a ordem tributária, a consumação ocorre com o lançamento definitivo. Em continuidade delitiva, a prescrição é calculada pela pena de cada crime, sem o aumento da continuidade; com pena-base de 2 anos, o prazo é de 4 anos.