Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:
- A)Segundo a teoria da equivalência das condições, compatível com o Código Penal brasileiro e utilizada como método para determinar relações causais, causa é a condição sem a qual o resultado não poderia ter ocorrido
Correta. O art. 13 do Codigo Penal parte da equivalencia dos antecedentes causais: causa e a condição sem a qual o resultado não teria ocorrido.
- B)O tipo subjetivo dos crimes dolosos pode ser composto somente pelo dolo, direto ou eventual, mas também pode apresentar, ao lado do dolo, elementos subjetivos especiais, como ocorre por exemplo, nesta última hipótese, com os crimes de importunação sexual (CP, art. 215-A), assédio sexual (CP, art. 216-A) e fraude processual (CP, art. 347).
Correta. Além do dolo, alguns crimes exigem elemento subjetivo especial, como finalidade especifica de satisfacao da lascivia ou de induzir juiz/perito a erro.
- C)O erro de tipo, evitável ou inevitável, pode recair sobre elementos descritivos ou normativos do tipo objetivo, mas não pode recair sobre elementos subjetivos especiais, diversos do dolo, integrantes do tipo subjetivo
Correta. Erro de tipo recai sobre elementos objetivos, descritivos ou normativos, do tipo; não recai sobre finalidade ou tendencia subjetiva especial do agente.
- D)Com a finalidade específica de produzir lesões corporais contra B em via pública, A projeta seu veículo contra a motocicleta pilotada por B, representando, como consequência necessária, a produção de lesões corporais também em C, garupa da motocicleta: o resultado de lesão corporal em B é atribuído a título de dolo direto de 1º grau ao autor A, e o resultado de lesão corporal em C, ainda que lamentado por A, é atribuído a este a título de dolo eventual.
Incorreta. Se a lesão de C era representada como consequencia necessária da conduta, trata-se de dolo direto de segundo grau, não de dolo eventual.
- E)Com consciência e vontade dirigidas especificamente a produzir lesões corporais em B, A arremessa pedras contra este, mas por erro na execução acaba também atingindo C, situado próximo a B, produzindo lesões corporais em ambos: A responde por lesão corporal dolosa em B, em concurso formal com lesão corporal culposa em C.
Correta. Na aberratio ictus com duplo resultado, atingindo-se a vítima visada e terceiro, aplica-se o concurso formal, imputando-se o resultado contra o terceiro conforme dolo ou culpa cabível.
Gabarito: D
Nos crimes dolosos, o dolo direto de primeiro grau recai sobre o resultado querido como fim; o dolo direto de segundo grau recai sobre consequencias necessárias representadas pelo agente, ainda que indesejadas. O dolo eventual exige representação de resultado possível e aceitacao do risco. No erro na execução com atingimento também de terceiro, pode haver concurso formal entre o crime doloso pretendido e o resultado culposo contra terceiro, se houver modalidade culposa.