Lívia, insatisfeita com o fim do relacionamento amoroso com Pedro, vai até a casa deste na companhia da amiga Carla e ambas começam a quebrar todos os porta-retratos da residência nos quais estavam expostas fotos da nova namorada de Pedro. Quando descobre os fatos, Pedro procura um advogado, que esclarece a natureza privada da ação criminal pela prática do crime de dano. Diante disso, Pedro opta por propor queixa-crime em face de Carla pela prática do crime de dano (Art. 163, caput, do Código Penal), já que nunca mantiveram boa relação e ele tinha conhecimento de que ela era reincidente, mas, quanto a Lívia, liga para ela e diz que nada fará, pedindo, apenas, que o fato não se repita. Apesar da decisão de Pedro, Lívia fica preocupada quanto à possibilidade de ele mudar de opinião, razão pela qual contrata um advogado junto com Carla para consultoria jurídica. Considerando apenas as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que ocorreu
- A)renúncia em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime não deve ser recebida em relação a Carla.
Certa, porque houve renúncia expressa em relação a Lívia e, pela indivisibilidade da ação penal privada, essa renúncia se estende a Carla, impedindo o recebimento da queixa.
- B)renúncia em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.
Errada, porque a renúncia feita em favor de um coautor também alcança os demais, então a queixa não pode prosseguir apenas contra Carla.
- C)perempção em relação a Lívia, de modo que a queixa- crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.
Errada, porque perempção ocorre por abandono da ação pelo querelante depois de ajuizada a queixa, o que nao aconteceu no caso.
- D)perdão do ofendido em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.
Errada, porque perdao do ofendido pressupoe queixa ja proposta, e aqui a manifestacao ocorreu antes da queixa em relacao a Lívia.
Gabarito: A
Na ação penal privada, o ofendido é quem decide se quer ou nao levar o caso ao Judiciario, mas essa vontade precisa ser lida com cuidado. Se ele abre mao do direito de queixa antes de ajuizar a queixa-crime, isso se chama renuncia. Se ele desiste depois de a queixa ja ter sido proposta, ai falamos em perdao do ofendido. Simples assim: antes da queixa, renuncia; depois da queixa, perdao. No caso, Pedro ligou para Lívia e disse que nao faria nada, pedindo apenas que o fato nao se repetisse. Isso revela renuncia expressa em relacao a ela, porque ainda nao havia queixa contra Lívia. E aqui vem a pegadinha boa de prova: nos crimes de ação penal privada, a renuncia a um dos autores se estende aos demais, por força do principio da indivisibilidade (art. 49 do CPP e art. 104 do CP). Ou seja, se Pedro renunciou em relacao a Lívia, essa renuncia aproveita tambem Carla. Resultado: a queixa-crime nao deve ser recebida nem contra Carla. A banca FGV adora essa confusao entre renuncia e perdao, entao vale guardar a lógica de tempo e o efeito da indivisibilidade. Portanto, o gabarito é a alternativa A.