Acerca da Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a opção correta.
- A)Após as alterações promovidas na Lei de Crimes Hediondos pelo Pacote Anticrime, o crime de roubo circunstanciado, em qualquer de suas modalidades, passou a ser considerado delito hediondo.
Nem todo roubo circunstanciado é hediondo.
- B)O delito de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum é insuscetível de indulto.
Correta: furto com explosivo está no rol hediondo e não admite indulto.
- C)O delito de extorsão, quando praticado com emprego de arma de fogo, é inafiançável.
Extorsão com arma de fogo não é a hipótese hedionda indicada pela lei.
- D)Nos crimes hediondos, a prisão temporária terá o prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada, de forma automática, por igual período.
A prorrogação da prisão temporária não é automática.
- E)O condenado unicamente por crime de importunação sexual somente poderá obter livramento condicional após o cumprimento de mais de dois terços da pena.
Importunação sexual não é crime hediondo.
Gabarito: B
Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum é hediondo e, por isso, insuscetível de indulto.