De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a Administração Pública, o funcionário público que facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando pratica:
- A)Contrabando.
Errada, porque contrabando é o crime do particular que importa ou exporta mercadoria proibida, e não a conduta específica do funcionário público descrita no enunciado.
- B)Facilitação de contrabando ou descaminho.
Certa, pois o art. 318 do Código Penal pune o funcionário público que facilita contrabando ou descaminho com infração de dever funcional.
- C)Corrupção passiva.
Errada, porque corrupção passiva exige solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, o que não é o caso narrado.
- D)Concussão.
Errada, porque concussão ocorre quando o funcionário público exige vantagem indevida, e aqui o enunciado fala em facilitar a prática do crime aduaneiro.
Gabarito: B
Aqui a palavra-chave é o recorte do tipo penal: o funcionário público que, violando dever funcional, facilita a prática de contrabando ou descaminho responde pelo crime do art. 318 do Código Penal, chamado justamente de facilitação de contrabando ou descaminho. Ou seja, não é o autor do contrabando em si, mas alguém que usa a função pública para abrir a porta para o crime acontecer. O ponto decisivo da questão é a expressão "com infração de dever funcional". Isso afasta crimes como corrupção passiva e concussão, porque nesses casos a lógica é outra: a corrupção passiva envolve solicitar ou receber vantagem indevida, e a concussão exige exigir vantagem. Aqui, o núcleo é "facilitar" a prática do ilícito aduaneiro, em razão do cargo. Na prática, pense assim: o servidor não está cobrando propina nem apenas recebendo vantagem, ele está contribuindo funcionalmente para que o contrabando ou descaminho ocorra. Por isso, o enquadramento correto é mesmo o art. 318 do CP. A banca OBJETIVA costuma cobrar esse tipo de leitura bem literal do tipo penal, então vale ficar atento aos verbos do enunciado. Resumo de prova: facilitou contrabando ou descaminho, com violação de dever funcional, = art. 318. Se aparecer "vantagem indevida", pense em corrupção; se aparecer "exigir", pense em concussão. Aqui, a cola estava escondida no verbo "facilita".