Questão comentada de Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal, analise as disposições a seguir. I. A lei penal excepcional é dotada de ultratividade e aplica-se aos fatos praticados durante sua vigência mesmo após sua revogação. II. A regra da irretroatividade da lei penal não admite exceções. III. No tocante à definição do tempo do crime, é aplicável a teoria da atividade. Está correto o que se afirma em

• A)I, apenas.

  I é verdadeira, mas III também é verdadeira.

• B)II, apenas.

  II é falsa, pois a lei penal benéfica retroage.

• C)I e II, apenas.

  II é falsa.

• D)I e III, apenas.

  Correta: apenas I e III estão corretas.

• E)I, II e III.

  Inclui II, que contraria a retroatividade da lei penal benéfica.