Assinale a alternativa correta segundo a Lei de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998).
- A)A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nessa Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
Correta. É a regra do art. 1º, § 4º, da Lei 9.613/1998: aumento de um a dois terços por reiteração ou organização criminosa.
- B)No crime de lavagem de dinheiro, não se admite a tentativa.
Incorreta. A tentativa é admitida, aplicando-se a regra geral do art. 14 do Código Penal.
- C)Para a apuração do crime de lavagem, admite-se a utilização da ação controlada, vedada a infiltração de agentes.
Incorreta. A lei admite ação controlada e infiltração de agentes na apuração da lavagem.
- D)A pena poderá ser reduzida até a metade e ser cumprida em regime aberto, se o autor colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais.
Incorreta. A colaboração pode reduzir a pena de um a dois terços, não apenas até a metade.
- E)O processo e o julgamento dos crimes previstos nessa Lei são da competência da Justiça Federal.
Incorreta. A competência pode ser estadual ou federal conforme as hipóteses constitucionais e legais do caso.
Gabarito: A
Na Lei 9.613/1998, a lavagem praticada de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa aumenta a pena de um a dois terços. A lei admite tentativa, ação controlada e infiltração, prevê colaboração com redução de um a dois terços e não torna todos os casos de competência federal.