Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente.
- A)Meio ambiente equilibrado.
É um bem jurídico difuso e coletivo, mas a questão busca a classificação específica associada à segurança coletiva, não apenas a tutela ambiental.
- B)Administração estatal da justiça.
A administração da justiça é bem jurídico institucional, mas a formulação da alternativa não corresponde ao bem coletivo indicado pela doutrina na questão.
- C)Incolumidade pública.
Correta: a incolumidade pública é bem jurídico coletivo, ligado à proteção da coletividade contra perigos comuns e base dos crimes dos arts. 250 a 259 do CP.
- D)Ordem econômica.
A ordem econômica pode ser bem jurídico coletivo, mas não é a opção que a doutrina usa para identificar o bem coletivo aparente cobrado aqui.
- E)Relações de consumo.
Relações de consumo também têm dimensão coletiva, porém a alternativa não corresponde ao bem jurídico coletivo específico exigido pelo enunciado.
Gabarito: C
A ideia de bem jurídico coletivo aparece quando o Direito Penal protege algo que não pertence a uma pessoa só, mas a um grupo ou à sociedade como um todo. É o caso de bens ligados à segurança coletiva, ao meio ambiente, à economia, à ordem pública etc. Em provas, a banca gosta de brincar com isso e trocar o nome do bem pelo efeito prático da proteção. No tema desta questão, a expressão "bem jurídico coletivo aparente" costuma ser usada para indicar um bem que, embora pareça proteger um interesse social amplo, na verdade se conecta à tutela da segurança ou da integridade coletiva. A doutrina e a jurisprudência tratam a incolumidade pública como um bem jurídico transindividual, ligado à proteção da coletividade contra perigos comuns. Por isso, a alternativa correta é a letra C. "Incolumidade pública" é exatamente o bem jurídico de natureza coletiva que fundamenta diversos tipos penais do Código Penal, especialmente os crimes contra a incolumidade pública, previstos nos arts. 250 a 259 do CP. Ou seja: não é um interesse individual isolado, mas a proteção da coletividade contra riscos à segurança comum. As demais opções também apontam para bens jurídicos coletivos em sentido amplo, mas a questão pede o enquadramento específico que a doutrina costuma reconhecer como coletivo aparente. Em prova FGV, vale ler com cuidado esse detalhe sem cair na tentação do "tudo parece coletivo, então serve".