Em se tratando dos crimes contra Administração Pública, previstos no Código Penal, aponte a alternativa correta.
- A)Facilitação de contrabando ou descaminho: Participar, sem a infração de dever funcional, a prática de contrabando.
Facilitação de contrabando ou descaminho exige infração de dever funcional.
- B)Corrupção ativa: Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Correta: descreve o art. 333 do Código Penal e sua pena.
- C)Tráfico de Influência: Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
A descrição é de descaminho, não de tráfico de influência.
- D)Concussão: Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
A descrição é de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, não concussão.
Gabarito: B
Corrupção ativa consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de ofício.