Leia trecho da seguinte notícia: “De acordo com os autos, o prefeito, por intermédio do outro réu, exigiu do sócio administrador de uma transportadora contratada pela Prefeitura o pagamento de propina, que consistia em percentual do valor pago pelo Município à empresa. O crime ocorreu sete vezes, na celebração de contratos e aditamentos, no período de 2014 a 2016. O juiz Joaquim Augusto Simões Freitas destacou em sua sentença que os réus já foram condenados, em outra ação penal, por fraudes em procedimentos licitatórios e dispensas de licitação realizadas à época dos fatos, que favoreceram a empresa transportadora em questão. Segundo o magistrado, os crimes nas licitações “são indicativos irrefutáveis do pagamento da vantagem indevida afirmada pela acusação”, pagamento confirmado pelo próprio sócio da empresa. O juiz apontou que todos os contratos firmados com a empresa e seus aditamentos se deram “fora das hipóteses legais” e com “frustração e fraude do caráter competitivo licitatório”. “A culpabilidade é dotada de severo destaque, uma vez que o acusado, Prefeito Municipal de Igarapava/SP ao tempo do crime, detentor, portanto, do cargo eletivo de maior preponderância na localidade, concorreu para a prática de crime que lesou tanto os cofres públicos quanto a imagem da Administração Pública Municipal, violando assim a confiança que lhe fora depositada pela maioria absoluta dos eleitores do município”, considerou Joaquim Augusto Simões Freitas ao fixar a pena de nove anos e quatro meses de reclusão para cada um dos sete crimes (...)”. (Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=62134&pagina=1. Acesso em: 26 dez. 2021). Extrai-se da narrativa do julgamento que o agente público foi condenado por receber vantagem indevida para favorecer determinada empresa, por meio de contratos irregulares com o Município. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:
- A)Prevaricação.
Incorreta. Prevaricacao envolve retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- B)Corrupção passiva.
Correta. Receber vantagem indevida em razão da função para favorecer particular caracteriza corrupcao passiva.
- C)Peculato.
Incorreta. Peculato exige apropriacao, desvio ou subtracao de bem ou valor sob posse ou acesso funcional.
- D)Concussão.
Incorreta. Concussao tem como nucleo exigir vantagem indevida; a conclusão do enunciado destaca o recebimento de propina.
- E)Condescendência criminosa.
Incorreta. Condescendencia criminosa envolve tolerar infracao de subordinado por indulgencia.
Gabarito: B
Corrupcao passiva, no art. 317 do CP, ocorre quando funcionario público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão da função. O enunciado destaca o recebimento de propina para favorecer empresa em contratos públicos, enquadramento adotado pela banca.