De acordo com a Lei n° 11.343/2.006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta.
- A)Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga tem pena cominada de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.
Correta: corresponde ao art. 33, § 2º, da Lei de Drogas.
- B)As penas previstas para quem tiver em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização, serão exclusivamente aplicadas cumulativamente, ouvidos o Ministério Público e o defensor.
As medidas do usuário podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
- C)Para garantia do cumprimento das medidas educativas, a que injustificadamente se recuse o agente, deverá o Ministério Público submetê-lo, sucessivamente a admoestação verbal e multa.
A admoestação verbal e a multa são aplicadas pelo juiz, não pelo Ministério Público.
- D)Prescrevem em oito anos a imposição e a execução das penas, no tocante à interrupção do prazo.
A prescrição das penas do usuário é de dois anos, não oito.
Gabarito: A
Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga tem pena de detenção de um a três anos e multa de cem a trezentos dias-multa.