No escopo da promoção da igualdade racial e gênero, muitos são os dispositivos legais que compõem o ordenamento jurídico penal. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas. COLUNA I 1) Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002. 2) Lei Federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985. 3) Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. 4) Lei Federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997. 5) Lei Federal nº 11.430, de 7 de agosto de 2006. 6) Decreto Federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969. COLUNA II ( ) Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto nº 89.460, de 20 de março de 1984. ( ) Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. ( ) Define os crimes de tortura e dá outras providências. ( ) Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. ( ) Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. ( ) Inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
- A)1, 3, 4, 5, 6, 2
Correta: a correspondencia entre cada ato normativo e seu objeto esta exata, formando a sequencia 1, 3, 4, 5, 6, 2.
- B)2, 3, 4, 6, 5, 1
Errada: embaralha as normas, trocando a lei de preconceito racial, a de tortura e a de violencia domestica.
- C)1, 2, 4, 5, 6, 3
Errada: inverte a ordem de normas centrais e coloca a lei de preconceito racial onde deveria entrar a de tortura ou a de preconceito em contravencao.
- D)2, 4, 3, 5, 1, 6
Errada: mistura decretos de promulgacao de convencoes com leis penais internas, gerando uma sequencia sem correspondencia legal.
- E)1, 5, 4, 3, 6, 2
Errada: desloca a lei Maria da Penha e a norma sobre discriminacao contra a mulher, confundindo tratados internacionais com leis brasileiras.
Gabarito: A
Essa questao mistura leis e decretos bem cobrados quando o assunto e discriminacao, preconceito, tortura e violencia contra a mulher. A chave aqui e reconhecer o objeto de cada norma: algumas apenas promulgam convencoes internacionais, enquanto outras criam tipos penais ou organizam a tutela contra a violencia de genero. Em concurso, a banca adora trocar a