Questão comentada de Direito Penal

Em relação às condutas configuradas como crime de abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869/2019, considere as assertivas: I Constranger o preso, mediante violência, a exibir-se à curiosidade pública não configura crime de abuso de autoridade. II Submeter a vítima de infração penal a procedimentos desnecessários que a leve a reviver situações de violência constitui crime de abuso de autoridade. III Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado é tipificado como crime de abuso de autoridade. IV Manter presos de ambos os sexos na mesma cela não é considerado crime de abuso de autoridade. V Permitir que terceiros intimidem a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, acarreta ao agente público, aumento da pena conforme a Lei. Pode-se afirmar que

• A)apenas I, II e IV estão incorretas.

  Errada. A assertiva V também está correta, então não são apenas I, II e IV as incorretas.

• B)apenas II, III e IV estão corretas.

  Errada. A assertiva IV é incorreta, pois manter presos de ambos os sexos na mesma cela é crime.

• C)apenas I, III e V estão corretas.

  Errada. A assertiva I é incorreta, não correta.

• D)apenas I e IV estão incorretas.

  Correta. Apenas I e IV estão incorretas.

• E)todas estão corretas.

  Errada. Nem todas estão corretas, porque I e IV negam crimes previstos na lei.